Texto-base recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários; governo projeta economia de até R$ 60 bilhões em 2027.
O ajuste fiscal proposto pelo governo avançou no Senado na quinta-feira (12), com a aprovação do texto-base por 45 votos a 31. O pacote reúne medidas para limitar despesas e ampliar receitas, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A deliberação ainda não terminou. Os destaques, que permitem votar separadamente pontos da proposta, ficaram para terça-feira (17). A conclusão dessa etapa é necessária antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados. www25.senado.leg.br
Ajuste fiscal inclui corte de benefícios tributários
O texto prevê uma redução linear adicional de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Segundo a Agência Brasil, o efeito poderá alcançar uma redução de até 20% sobre os valores originais.
Há exceções para benefícios relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também restringe compensações tributárias pelas empresas quando houver bloqueio de gastos.
Crescimento das despesas terá limite menor
Nos anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal, o limite de crescimento real das despesas passará de 2,5% para 2%.
A proposta permite ainda contingenciar recursos para cumprir o centro da meta fiscal e utilizar parte dos saldos disponíveis de fundos públicos em despesas constitucionais, respeitadas as áreas preservadas pelo texto.
Na saúde, receitas extraordinárias de exportações de petróleo ficarão fora da base de cálculo do piso federal até 2030.
Outro dispositivo estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público.
Pacote de ajuste fiscal trata do diesel
O governo poderá desconsiderar, na apuração da meta fiscal de 2026, até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias com subsídios a produtores e importadores de diesel.
O gasto continuará existindo nas contas públicas. A autorização permite excluí-lo especificamente do cálculo de cumprimento da meta.
Eduardo Braga defendeu o parecer
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou ter incorporado contribuições dos parlamentares. A oposição questionou a velocidade da tramitação e os efeitos do corte de incentivos.
O governo sustenta que o pacote ajudará a atingir superávit primário de 0,5% do PIB em 2027. A economia anunciada depende da aprovação final e da execução das medidas.
Com informações da Agência Brasil e do Senado Federal.

