Vice-presidente afirma que resposta brasileira não terá caráter de retaliação; governo prepara medidas de apoio financeiro, abertura de novos mercados e diálogo com setores afetados.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não deve ser encarada como uma retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para defender os interesses do Brasil diante do aumento das tarifas impostas pelo governo norte-americano. Durante reunião com representantes de setores produtivos, Alckmin também anunciou que o governo finaliza um pacote de medidas para reduzir os impactos da sobretaxa sobre as exportações brasileiras.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, declarou o vice-presidente.
Ao lado do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, Alckmin apresentou as linhas gerais da estratégia do governo após encontro com empresários preocupados com os efeitos da taxação anunciada pelos Estados Unidos.
Segundo Alckmin, a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado, oferece mecanismos legais para que o Brasil possa responder de forma institucional, respeitando etapas como consultas e audiências públicas, caso seja necessário.
Pacote terá três frentes de atuação
O plano elaborado pelo governo federal está estruturado em três eixos principais: apoio financeiro às empresas afetadas, ampliação de mercados para os produtos brasileiros e diálogo permanente com os setores produtivos para monitorar os impactos das novas tarifas.
A medida adotada pelos Estados Unidos prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo aproximadamente 18% das exportações nacionais destinadas ao mercado norte-americano, o equivalente a cerca de US$ 7,4 bilhões.
Crédito e flexibilização tributária
Entre as ações em estudo está a ampliação da oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano, destinado ao financiamento de capital de giro e investimentos para empresas prejudicadas pela medida.
O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, mecanismo que concede isenção, suspensão ou restituição de tributos incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
A proposta busca garantir mais prazo para que empresas que perderem mercado nos Estados Unidos possam cumprir seus compromissos de exportação sem perder os benefícios fiscais.
Outra possibilidade em análise é a revisão temporária de exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que vierem a receber apoio emergencial.
“O governo brasileiro tem o dever de adotar todas as medidas necessárias para socorrer os setores afetados e minimizar os prejuízos causados por uma medida considerada injusta”, afirmou Márcio Elias Rosa.
Busca por novos mercados
Paralelamente às medidas de apoio interno, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) intensificará a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros.
Entre os destinos prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático. O governo também pretende acelerar as negociações dos acordos comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, além das tratativas com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e com Singapura.
A avaliação do Executivo é que a diversificação dos mercados reduzirá a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos, principalmente para produtos industriais de maior valor agregado.
Setores mais impactados
De acordo com o governo federal, os segmentos que podem sofrer os maiores impactos com a elevação das tarifas incluem:
- Eletroeletrônicos;
- Máquinas e equipamentos;
- Autopeças;
- Calçados;
- Outros produtos industriais destinados ao mercado norte-americano.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, os Estados Unidos são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Fonte/Foto: Agência Brasil
