Assembleia Legislativa do Amazonas analisou 13 matérias nesta terça-feira (8), incluindo propostas voltadas à infância, saúde mental, doença renal crônica e transparência fiscal.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou nesta terça-feira (8) uma pauta com 13 matérias legislativas, entre projetos de lei e vetos. Entre os principais temas aprovados estão a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, medidas de prevenção ao suicídio na Ponte Rio Negro e a criação de uma política estadual voltada às pessoas com doença renal crônica.
A Ordem do Dia foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil).
Projeto cria plano de proteção a crianças e adolescentes
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 514/2025, de autoria da deputada Débora Menezes (PL).
A proposta cria o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Amazonas (PROTEGE-AM).
Segundo a justificativa da parlamentar, o objetivo é ampliar a atuação do poder público principalmente nos municípios do interior, onde fatores como isolamento geográfico, fragilidade das redes locais de proteção e ausência de políticas permanentes podem dificultar o combate a esses crimes.
Ponte Rio Negro pode ganhar novas ações de prevenção ao suicídio
Outro projeto aprovado foi o nº 622/2025, apresentado pela deputada Mayra Dias (PSD).
O texto amplia uma lei já existente sobre placas informativas de prevenção ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou, a Ponte Rio Negro.
A proposta permite que o Poder Executivo implemente também campanhas de conscientização, ações educativas e outras iniciativas preventivas nas proximidades da ponte, com atenção especial ao público jovem.
A medida complementa a legislação que já prevê a instalação de placas com informações de auxílio e prevenção.
Política para pacientes com doença renal crônica
Na área da saúde, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 940/2025, de autoria do deputado George Lins (União Brasil).
A proposta institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica.
O texto estabelece diretrizes para prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes no Amazonas.
Na justificativa, o parlamentar chama atenção para o fato de que a doença renal crônica pode evoluir de forma silenciosa e ser descoberta apenas em estágios mais avançados, quando o tratamento pode exigir diálise ou transplante.
Aleam também analisa transparência fiscal
Durante a sessão, os deputados apreciaram ainda, em extra pauta, o Projeto de Lei nº 523/2026, encaminhado pelo Governo do Amazonas.
A proposta autoriza o Estado a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, previsto na Lei Complementar Federal nº 178/2021.
O programa tem como objetivo reforçar a transparência das contas públicas e alinhar políticas fiscais de estados e municípios às regras fiscais da União.
Ao final da votação, também foi promulgado o Decreto Legislativo nº 1.160/2026, relacionado à indicação de nome para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, a Amazonprev.
Leia também: MIT, Ufam e Prefeitura estudam ilhas de calor e soluções urbanas em Manaus
