Segundo o Metrópoles, texto discutido pelo governo federal prevê punição para quem promover plataformas de apostas sem autorização no país.
Uma proposta em discussão pelo governo federal prevê criminalizar a divulgação comercial de casas de apostas que operem sem autorização no Brasil. Segundo reportagem do Metrópoles, a medida pode estabelecer pena de prisão de até seis anos para quem promover bets ilegais.
A iniciativa ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, o texto precisará ser formalmente apresentado ao Congresso Nacional, aprovado pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionado pelo presidente da República.
Proposta mira divulgação de bet ilegal
De acordo com o Metrópoles, a proposta pretende alcançar quem divulgar, promover, anunciar ou intermediar publicidade de operadores de apostas que funcionem de forma irregular no país.
A medida não se refere automaticamente a toda publicidade de apostas. O foco são empresas sem autorização para atuar no mercado brasileiro.
O debate ocorre enquanto o governo federal amplia ações contra plataformas clandestinas. Em junho, um decreto determinou o bloqueio de recursos financeiros ligados a bets ilegais após procedimento administrativo.
Influenciadores podem ter pena agravada
Segundo a reportagem, a previsão é de punição mais severa quando a divulgação for feita por pessoas com grande alcance de público, como influenciadores digitais, atletas e celebridades.
Em texto semelhante em análise no Senado, a conduta é descrita como divulgar ou promover operador de apostas sem autorização, mediante pagamento ou promessa de vantagem. A pena-base prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa, com possibilidade de aumento para influenciadores, atletas ou pessoas notoriamente conhecidas.
A definição final da pena e das condutas abrangidas dependerá da versão que for efetivamente encaminhada e votada pelo Congresso.
O que muda para publicidade de apostas
Atualmente, as bets autorizadas estão submetidas à regulamentação federal e a regras de publicidade. Já operadores sem autorização são considerados irregulares e podem sofrer bloqueios financeiros e de acesso.
A proposta, se aprovada, criaria uma responsabilização criminal específica para a promoção comercial dessas plataformas clandestinas. Isso não significa que compartilhar uma informação jornalística, acadêmica ou de interesse público sobre o tema passaria, por si só, a ser crime.
