Dino manteve o início das mudanças em 16 de dezembro e permitiu negociar a distribuição das folgas, preservando os descansos remunerados.
A escala 5×2 começará em 16 de dezembro de 2026, com jornada intermediária de 42 horas semanais. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário nesta quinta-feira (12), mas estabeleceu ajustes para a adaptação de empregadores e trabalhadores.
Pela liminar, caso não seja celebrado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de até oito horas e 24 minutos. Os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora não gerarão adicional de horas extras nessa organização da jornada.
A autorização vale durante a transição, até 15 de dezembro de 2027. A partir do dia seguinte, está prevista a jornada de 40 horas semanais.
Escala 5×2 mantém calendário de implantação
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediram mais tempo para implementar as mudanças.
As entidades demonstraram preocupação com a conclusão das negociações coletivas e com a possibilidade de serem obrigadas a adotar imediatamente as 40 horas semanais, sem passar pela etapa de 42 horas.
Dino rejeitou o adiamento, mas esclareceu que a falta de acordo não elimina a fase intermediária aprovada pelo Congresso. A decisão é provisória e será submetida ao referendo do Plenário do STF.
Folgas da escala 5×2 poderão ter distribuição negociada
A liminar também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam períodos mais amplos para a compensação dos descansos, afastando as limitações de usufruto na mesma semana ou no mesmo mês.
A flexibilização deverá preservar integralmente o direito aos dois repousos semanais remunerados. Portanto, trata-se de uma alteração na distribuição dos descansos, sem autorização para eliminá-los.
Entre os exemplos considerados estão atividades sujeitas à sazonalidade, como comércio, agricultura, turismo e hotelaria, além do trabalho em embarcações e plataformas.
Salários e regras específicas
A implementação deverá preservar os salários, inclusive os pisos. O STF também informou que haverá prazo excepcional de 90 dias, contado de 16 de dezembro, para renegociar eventuais contrapartidas de instrumentos coletivos. A ausência de renegociação não autoriza sua retirada unilateral. noticias.stf.jus.br
Dino ainda defendeu a regulamentação legislativa das jornadas diferenciadas e da aplicação das mudanças às micro e pequenas empresas. Esse encaminhamento não cria uma dispensa automática do cumprimento das novas regras.
Com informações da Agência Brasil e do STF.

