Em cerimônia da escala 5×2, presidente defendeu o equilíbrio das contas públicas e disse que não tem pressa para definir a equipe ministerial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o controle fiscal é prioridade do governo e prometeu preservar os direitos sociais. A declaração foi feita no Palácio do Planalto, em Brasília, durante a assinatura do decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2.
“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou”, disse Lula. O presidente também rejeitou críticas de que o governo não estaria comprometido com o equilíbrio das contas públicas e afirmou que a responsabilidade fiscal foi uma prioridade em seus três mandatos.
A fala ocorreu um dia depois de o Senado concluir a votação do projeto de ajuste fiscal. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), passou por 69 votos a 2 na etapa final e segue para análise da Câmara dos Deputados.
Lula rebate especulações sobre a equipe ministerial
Sem anunciar nomes, Lula disse que fará as indicações para o ministério no momento que considerar adequado. Também afirmou que não tem pressa para definir a equipe e que notícias sobre possíveis mudanças não vão determinar suas escolhas.
O presidente atribuiu parte das críticas sobre a condução da economia a agentes que, na avaliação dele, se beneficiam da instabilidade. Ele fez o comentário ao rebater rumores sobre futuros ministros e dirigentes de bancos públicos.
Transição para a escala 5×2 começa em dezembro
O decreto assinado na cerimônia regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. O limite semanal passa a 42 horas em 16 de dezembro de 2026 e a 40 horas em 16 de dezembro de 2027, respeitadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.
A regulamentação também estabelece critérios para o cálculo do salário-hora. O Ministério do Trabalho poderá editar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades de regimes especiais de trabalho.
Com informação de Agência Brasil

