Nova legislação institui plataforma pública para compartilhar projetos e estratégias de prevenção, fortalecendo políticas de proteção às mulheres em todo o país.
A Presidência da República sancionou a Lei nº 15.466/2026, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. A nova ferramenta reunirá programas, projetos e ações desenvolvidos por órgãos públicos, instituições e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o intercâmbio de experiências bem-sucedidas e fortalecer as políticas de enfrentamento à violência de gênero.
Já publicada no Diário Oficial da União, a legislação estabelece uma base de dados de acesso público que permitirá a divulgação de iniciativas voltadas à proteção das mulheres, prevenção da violência e promoção de políticas públicas mais eficazes em todo o território nacional.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 6.113/2023, aprovado pelo Senado Federal em junho. Durante a tramitação da matéria, a relatora, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), destacou que a criação do banco facilitará o compartilhamento de experiências exitosas entre estados e municípios, além de estimular estudos, diagnósticos e soluções inovadoras para aperfeiçoar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Segundo a parlamentar, a plataforma permitirá que práticas eficientes sejam conhecidas, adaptadas e replicadas em diferentes regiões do país, fortalecendo as redes de proteção e ampliando o alcance das políticas públicas.
Plataforma reunirá informações de projetos em todo o país
Entre as informações que deverão constar no banco de dados estão o nome da iniciativa, o ano de implantação, os órgãos responsáveis, o local onde a ação é desenvolvida e o perfil do público atendido. A legislação determina ainda que os dados sejam atualizados, no mínimo, uma vez por ano.
A organização e a manutenção da plataforma ficarão sob responsabilidade do governo federal, que deverá garantir o acesso público às informações.
O texto também prevê que seminários, encontros, pesquisas, reuniões técnicas e levantamentos de dados contribuam para alimentar continuamente o banco de boas práticas, tornando-o uma referência nacional para gestores, pesquisadores e instituições que atuam na prevenção e no combate à violência contra a mulher.
O projeto é de autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR).
Fonte: Agência Senado
