Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso da defesa do ex-vereador, condenado a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte de Henry Borel.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou, nesta quinta-feira (16), o recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Dr. Jairinho, que buscava anular o julgamento responsável por sua condenação a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel. Com a decisão, permanece válida a sentença proferida pelo Tribunal do Júri em junho deste ano.
A defesa alegava que a ampla repercussão do caso na imprensa teria comprometido a imparcialidade dos jurados e solicitava que o julgamento fosse transferido para outra comarca. O pedido, no entanto, já havia sido negado pela 7ª Câmara Criminal do TJRJ em maio.
Ao analisar o recurso, a segunda vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, concluiu que não foram apresentados elementos capazes de demonstrar qualquer irregularidade na decisão anterior, afastando a possibilidade de realização de um novo júri.
Pai de Henry e assistente da acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a decisão reforça a legalidade do julgamento. Segundo ele, a repercussão nacional do caso decorreu da gravidade do crime e não configura motivo suficiente para afastar a competência da Justiça do Rio de Janeiro.
“É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou.
Julgamento histórico
O julgamento de Dr. Jairinho e de Monique Medeiros, mãe de Henry, foi concluído em junho e durou 11 dias, tornando-se o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O Conselho de Sentença condenou o ex-vereador pelos crimes relacionados à tortura e à morte do menino, ocorrida em março de 2021.
Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela recebeu perdão judicial por esse crime e foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão diante das agressões sofridas pelo filho. Como já havia cumprido o período correspondente em prisão preventiva, a pena foi considerada extinta.
Fonte/foto: Agência Brasil
