Pacote em negociação inclui limite adicional de despesas, redução de benefícios tributários e revisão de supersalários; Eduardo Braga será o relator.
O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com potencial de economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As propostas foram apresentadas nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar negociado com lideranças do Senado. O texto combinará controle de despesas e iniciativas para ampliar a arrecadação. Os valores anunciados são estimativas e dependem da aprovação e da implementação das propostas.
Limite adicional para despesas
Um dos mecanismos permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço admite expansão real de até 2,5%. Segundo o governo, a diferença poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
A proposta prevê que esse bloqueio não seja revertido durante o exercício, mesmo diante de melhora na arrecadação.
Benefícios fiscais e supersalários
O pacote também contempla uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários, além de restrições ao uso de créditos pelas empresas para compensar impostos.
A revisão de supersalários e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas estão entre os pontos anunciados. Moretti afirmou que a intenção é rever gastos e benefícios sem os resultados esperados, preservando despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
Mudança no cálculo da saúde
Outra proposta pretende manter até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base utilizada para calcular o piso federal da saúde.
Segundo o ministro, a regra já foi aplicada temporariamente em 2026. A alteração interfere no cálculo do valor mínimo obrigatório destinado ao setor.
Eduardo Braga será relator
O projeto deverá ser apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pelo Orçamento de 2027.
Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta precisará da aprovação da Câmara e do Senado para entrar em vigor.
O pacote integra a estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Esse resultado corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem incluir os juros da dívida pública.
Com informações da Agência Brasil.

