Emprego dos militares dependerá de requisição da Justiça Eleitoral e poderá ocorrer na votação, apuração dos votos e apoio logístico em áreas estratégicas.
O governo federal autorizou a atuação das Forças Armadas nas Eleições 2026, conforme decreto publicado nesta terça-feira (21). A medida permite o emprego de militares durante o período eleitoral para reforçar a segurança e prestar apoio logístico, sempre mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ficará responsável por definir os locais e o período de atuação.
Segundo o decreto, a participação das Forças Armadas poderá ocorrer durante as etapas de votação, apuração dos votos e demais atividades necessárias ao funcionamento da estrutura eleitoral, conforme as demandas apresentadas pela Justiça Eleitoral.
A autorização está fundamentada na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas para a organização e o emprego das Forças Armadas, além das disposições previstas no Código Eleitoral.
Na prática, o apoio militar não será realizado de forma automática em todo o país. Caberá ao TSE avaliar a necessidade da presença das tropas, considerando fatores como segurança, logística e características de cada região.
Em eleições anteriores, a Justiça Eleitoral recorreu às Forças Armadas para garantir a tranquilidade do processo eleitoral em municípios considerados estratégicos, especialmente em áreas de difícil acesso, localidades remotas e regiões com desafios operacionais para o transporte de urnas e equipes.
Com a publicação do decreto, fica assegurada a disponibilidade das Forças Armadas para atender eventuais solicitações do TSE, contribuindo para o suporte operacional e a segurança durante a realização das Eleições Gerais de 2026.
Fonte: Agência Brasil
