A ação ocorrerá em agosto e as inscrições estão sendo realizadas por etapas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou o agendamento para atendimentos voltados ao reconhecimento de paternidade e maternidade na capital amazonense. A iniciativa integra a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que promove ações de fortalecimento dos vínculos familiares e garantia de direitos civis.
Nesta fase, estão disponíveis 200 vagas para pessoas interessadas em realizar exames de DNA gratuitos e formalizar o reconhecimento parental. Os atendimentos ocorrerão durante um mutirão programado para o dia 1º de agosto, em Manaus.
Os interessados devem realizar o agendamento antecipadamente pelos telefones (92) 3198-1200 ou pelo WhatsApp (92) 98159-1599. As inscrições permanecem abertas até o preenchimento total das vagas.
Além do reconhecimento de paternidade e maternidade, a Defensoria informou que uma nova etapa da ação será aberta a partir de 15 de julho. Nessa fase, serão disponibilizadas outras 350 vagas para demandas relacionadas ao direito de família, incluindo pedidos de pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, regulamentação de visitas, tutela, curatela e alimentos gravídicos.
Segundo a DPE-AM, a regularização do vínculo familiar assegura direitos fundamentais, como a inclusão do nome dos pais no registro de nascimento e o acesso à identidade familiar plena.
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que mais de 65 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe nos primeiros quatro meses de 2025, evidenciando a importância de iniciativas que ampliem o acesso ao reconhecimento de filiação no país.
