Liminar prevê multa de R$ 120 mil por hora de descumprimento. Ordem não significa confirmação de que todos os ônibus já voltaram a circular.
A Justiça do Trabalho determinou o encerramento da greve dos rodoviários em Manaus e a retomada integral da frota de ônibus. Segundo reportagem de A Crítica, a liminar foi assinada nesta segunda-feira (9) pelo desembargador David Alves de Mello Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
A decisão atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e prevê multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento.
A determinação judicial não confirma que a operação do transporte coletivo já tenha sido normalizada.
Fundamentos da liminar
O desembargador identificou, em análise preliminar, indícios de abusividade na deflagração do movimento. Entre os pontos citados estão o prazo de comunicação da greve, a ausência de acordo documentado sobre a frota mínima e a falta de comprovação de aviso prévio aos passageiros.
Conforme a reportagem, o sindicato notificou a paralisação na sexta-feira (6), às 10h30, cerca de 61 horas antes do início do movimento. O magistrado considerou que o prazo mínimo de 72 horas para serviços essenciais não foi cumprido.
A decisão também mencionou a ausência de comprovação da assembleia geral e apontou que a circulação de 50% da frota havia sido definida unilateralmente.
Bloqueios estão proibidos
A liminar impede atos que bloqueiem a entrada e a saída de veículos das garagens, assim como o constrangimento de trabalhadores que decidam exercer suas atividades. Os manifestantes deverão manter distância mínima de 200 metros das garagens e dos estabelecimentos das empresas.
A greve começou à 0h01 de segunda-feira, após o vencimento do prazo de pagamento dos salários, no sábado (7). Antes da divulgação da ordem, o presidente do sindicato dos rodoviários, Givancir Oliveira, havia condicionado o retorno ao depósito nas contas dos trabalhadores.
Segundo A Crítica, uma audiência de conciliação e instrução entre Sinetram, sindicato dos rodoviários e IMMU foi marcada para 10 de dezembro, às 9h30.
Com informações de A Crítica.

