Presidente do STF acolheu manifestação da PGR pelo esgotamento do objeto da investigação. Arquivamento não anula provas ou decisões anteriores.
O inquérito das fake news foi arquivado nesta segunda-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A decisão atende à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto específico da investigação após mais de sete anos de tramitação. noticias.stf.jus.br
O encerramento tem efeito imediato e impede novas diligências no Inquérito 4781. As ações penais com denúncias já recebidas e os procedimentos investigatórios autônomos, com objeto próprio, seguem nos órgãos competentes.
O que permanece válido
O arquivamento não invalida provas, acordos ou decisões produzidos durante a investigação.
Fachin ressaltou que o reconhecimento da constitucionalidade da abertura do inquérito, feito pelo plenário do STF na ADPF 572, não autoriza sua continuidade indefinida nem sua transformação em um procedimento permanente para investigar fatos futuros.
Na decisão, o ministro considerou que a apuração cumpriu sua finalidade. O encerramento foi fundamentado nas garantias do devido processo legal e da duração razoável dos processos.
Sigilo será retirado após triagem
Os autos continuarão provisoriamente sob sigilo. Antes da abertura, documentos com informações protegidas — como dados bancários, fiscais, telefônicos e pessoais — serão separados.
Segundo o STF, o sigilo do inquérito será levantado após a conclusão dessa triagem e a criação de um apenso específico para os documentos sensíveis.

