Empresa recebeu prazo de 15 dias para responder sobre relatórios técnicos e informar o cumprimento de recomendação voltada à proteção dos consumidores.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) deu prazo de 15 dias para que a Âmbar Energia apresente esclarecimentos sobre o uso de fios e cabos de alumínio na rede elétrica, considerando as condições climáticas e as altas temperaturas da região amazônica.
A cobrança foi feita durante reunião de instrução de inquérito civil, realizada na terça-feira (22), pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
MP-AM pede resposta sobre relatórios técnicos
A empresa deverá se manifestar a respeito de relatórios produzidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM).
O MP-AM também solicitou informações sobre o cumprimento da recomendação conjunta emitida em 11 de setembro. O documento orienta a empresa a não realizar alterações estruturais na rede de distribuição que possam provocar interrupção no fornecimento de energia sem aviso prévio, claro e transparente aos consumidores atingidos.
A recomendação inclui a necessidade de informar antecipadamente o cronograma detalhado dos serviços programados.
Empresa apresenta plano de investimentos
Durante a reunião, a Âmbar Energia apresentou ao Ministério Público as medidas planejadas para acompanhar o aumento do consumo de energia e melhorar a qualidade do serviço na região.
Segundo a empresa, o planejamento está dividido em cinco eixos: ampliação da rede diante do crescimento da demanda, investimentos de R$ 5,5 bilhões entre 2026 e 2031, modernização tecnológica e combate a fraudes, melhoria de indicadores de qualidade e monitoramento permanente com atendimento prioritário.
O MP-AM destacou que as informações de longo prazo precisam ser acompanhadas de respostas imediatas sobre a troca da fiação, possíveis riscos técnicos e reflexos que as intervenções possam ter na tarifa de energia.
Inquérito segue em andamento
A reunião faz parte de um inquérito civil que acompanha questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e à defesa dos direitos dos consumidores no Amazonas.
Após o prazo estabelecido, o Ministério Público deverá analisar a resposta da empresa e os documentos apresentados para definir as próximas medidas no procedimento.
