Deputada Alessandra Campelo é a relatora. Projeto reserva metade dos recursos das emendas individuais para a saúde e deve ser votado ainda em 2026.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a analisar a proposta de orçamento do Amazonas para 2027. O texto foi encaminhado pelo Executivo em 30 de outubro, por meio da Mensagem Governamental nº 86/2026, e tramita como Projeto de Lei nº 618/2026. A deputada Alessandra Campelo (PSD) foi designada relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado Carlinhos Bessa (União Brasil).
A proposta prevê recursos para emendas parlamentares individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória conforme a Constituição estadual. Do valor reservado às emendas individuais, metade deverá financiar ações e serviços públicos de saúde.
Deputados terão cinco sessões para apresentar emendas
Segundo a Aleam, Campelo recebeu formalmente o projeto em 4 de novembro, quando começou o prazo regimental de dez dias para o parecer preliminar. Nessa etapa, a relatora verifica se o texto atende às exigências constitucionais, legais e regimentais.
Se a proposta passar pela análise preliminar, os deputados terão cinco sessões ordinárias para apresentar emendas. Depois, o projeto voltará à CAE para análise do conteúdo e das alterações apresentadas. A votação final em plenário está prevista para antes do encerramento dos trabalhos legislativos de 2026.
Previsão de receita será analisada
Campelo afirmou que pretende examinar os motivos da redução na previsão orçamentária, a consistência das estimativas de arrecadação e a distribuição dos recursos entre as prioridades do Estado. A deputada destacou que, ao contrário de anos anteriores, a proposta foi elaborada com expectativa de frustração de receita.

