A medida pode contribuir para o combate a adoções ilegais e ao tráfico de crianças
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que prevê a identificação biométrica de mães e recém-nascidos logo após o parto. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança nos registros de nascimento e evitar situações como troca de bebês, fraudes documentais e falhas de identificação.
O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão final.
Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que a medida também pode contribuir para o combate a adoções ilegais e ao tráfico de crianças. Segundo ela, a integração das informações biométricas com outros sistemas públicos deverá ampliar a confiabilidade dos registros e aprimorar a gestão de dados no país.
De autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), o Projeto de Lei 1.447/2026 estabelece que a identificação biométrica da mãe e do bebê seja realizada, preferencialmente, por meio digital. Nos locais onde não houver tecnologia disponível, o procedimento poderá ser feito com o uso de tinta.
Caso seja aprovado em todas as etapas legislativas, caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a aplicação da futura lei.
