Nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e prevê implantação gradual do programa, conforme regulamentação do governo federal.
As mulheres brasileiras passam a contar com respaldo legal para adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A autorização foi oficializada com a publicação da nova lei no Diário Oficial da União, que também estabelece a criação de um programa para ampliar o acesso ao equipamento de proteção. A implementação ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação que ainda será editada pelo governo federal.
A legislação tem como objetivo fortalecer as medidas de proteção às mulheres, oferecendo um instrumento de defesa em situações de risco, especialmente em casos de violência e ameaça à integridade física.
Segundo o texto da lei, caberá ao governo federal regulamentar as regras para execução do programa, incluindo os critérios de distribuição, aquisição e utilização do spray de pimenta.
A implementação será feita de maneira progressiva, respeitando as normas que ainda serão definidas pelo Poder Executivo.
A iniciativa integra um conjunto de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e busca ampliar os mecanismos de proteção e prevenção, permitindo que o equipamento seja utilizado como recurso de defesa pessoal dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
