Nova legislação também amplia a divulgação do Ligue 180 e reforça medidas de proteção às mulheres em todo o país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas à proteção dos direitos das mulheres. Entre as principais mudanças está a criação do chamado Pix Pensão, mecanismo que permite a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário quando o desconto em folha de pagamento não for possível. A legislação também determina a ampla divulgação do canal Ligue 180, serviço nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.
Com a nova regra, o pagamento da pensão alimentícia poderá ser realizado automaticamente pelas instituições financeiras, desde que haja determinação judicial. A medida busca reduzir atrasos, facilitar o cumprimento da obrigação e garantir maior segurança financeira às famílias beneficiadas.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), relatora da proposta na Câmara dos Deputados, destacou que a iniciativa amplia a proteção às mães e crianças que dependem do benefício.
Segundo a parlamentar, a nova legislação garante que trabalhadores sem vínculo empregatício formal também possam ser alcançados pelo mecanismo automático de pagamento, desde que exista decisão judicial determinando a pensão.
Divulgação obrigatória do Ligue 180
Outra lei sancionada estabelece que o serviço Ligue 180 passe a ser divulgado de forma permanente em espaços públicos e privados de grande circulação. A obrigatoriedade inclui escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos, centros comerciais e sistemas de transporte coletivo, entre outros locais.
A medida tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre o canal, considerado uma das principais portas de entrada para denúncias de violência contra a mulher, além de oferecer orientação e encaminhamento para a rede de proteção.
A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta, afirmou que ampliar a divulgação do serviço é uma estratégia para fortalecer a prevenção e facilitar o acesso das vítimas aos mecanismos de proteção.
Governo também fortalece combate à violência
Além da sanção das duas leis, o presidente Lula assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as medidas regulamentadas está a possibilidade de utilização de monitoramento eletrônico de agressores, conforme alterações recentes na Lei Maria da Penha. A iniciativa busca ampliar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas e reforçar a segurança das vítimas.
Durante o evento, o presidente destacou que o fortalecimento dos instrumentos de proteção representa um avanço no combate à violência de gênero e na garantia dos direitos das mulheres brasileiras.
Fonte: Agência Brasil
