Serviço do TSE garante deslocamento individual para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de chegar ao local de votação.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira (14) para solicitar à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.
O benefício faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026.
A medida também contempla integrantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais que se enquadrem nos critérios estabelecidos.
Quem pode solicitar o transporte
O serviço é destinado a eleitoras e eleitores que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação.
Quando necessário, o transporte poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral.
Também poderá ser incluído um acompanhante indicado pelo próprio eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador.
Solicitação pode ser feita no cartório ou pelos canais dos TREs
O requerimento deve ser apresentado até o fim desta segunda-feira.
A solicitação pode ser feita presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.
O programa considera como público elegível pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, além de pessoas com mobilidade reduzida.
Nesse grupo estão incluídos, entre outros, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Transporte especial não substitui gratuidade coletiva
O TSE destaca que o transporte especial individual não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
A iniciativa funciona como um recurso adicional de acessibilidade para quem necessita de apoio específico para comparecer ao local de votação.
Eleitorado com deficiência cresceu de forma expressiva
Dados do TSE mostram que o número de eleitores com alguma deficiência cresceu fortemente nos últimos anos.
Em 2010, eram 141.690 pessoas registradas nessa condição. Em 2026, o número se aproxima de 2 milhões de eleitores.
Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral anunciou outras medidas de acessibilidade para este ano.
Urnas terão novos recursos de acessibilidade
Entre as novidades está a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual.
As urnas também terão uma barra de progresso fixa na parte superior da tela para orientar o eleitor ao longo das etapas da votação.
Os recursos em Libras também foram ampliados. Os intérpretes passarão a indicar, além do cargo em votação, situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
O TSE também reforça o livre acesso de cães-guia aos locais de votação e o treinamento dos mesários para atendimento preferencial, inclusive de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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