Novas regras entram em vigor e obrigam plataformas, influenciadores e agências a informar os riscos do jogo, além de proibir mensagens que associem apostas a lucro ou investimento.
Já estão em vigor novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas de quota fixa no Brasil. As empresas do setor passam a ser obrigadas a incluir avisos sobre os riscos das apostas em todas as campanhas publicitárias, além de seguir restrições que proíbem a associação das bets à obtenção de renda, investimentos ou soluções para problemas financeiros.
Entre as mensagens obrigatórias definidas pelo Ministério da Fazenda estão: “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. O alerta deverá aparecer de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área das peças publicitárias.
As novas normas também impedem a divulgação de conteúdos direcionados ao público infantil e adolescente, além de vedarem a promoção de empresas que não possuam autorização para operar no mercado brasileiro.
As determinações abrangem não apenas as plataformas de apostas, mas também agências de publicidade, influenciadores digitais, veículos de comunicação e todos os envolvidos na criação e divulgação das campanhas.
As mudanças integram o processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no país e têm como objetivo ampliar a transparência das propagandas, fortalecer a proteção aos consumidores e estabelecer critérios mais rígidos para a comunicação das empresas autorizadas a atuar no Brasil.
