Área no Santa Etelvina onde ocorreu desocupação investigada pelo MP do Amazonas.MPAM requisitou informações para esclarecer as circunstâncias da operação realizada na quarta-feira (28). Foto: Tunico Santos/Rios de Notícias.

Órgão quer esclarecer se havia ordem judicial e recomendou a suspensão de medidas coercitivas e demolições na área.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a atuação de forças de segurança estaduais e municipais em uma ação de desocupação na avenida 7 de Maio, bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus. A operação ocorreu na quarta-feira (28).

A investigação pretende esclarecer se havia mandado judicial de reintegração de posse, identificar os responsáveis pela ação e verificar possíveis danos materiais, pessoas feridas e uso de força.

O procedimento foi assinado pelo promotor Armando Gurgel Maia, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Segundo o MPAM, informações preliminares e registros audiovisuais indicam a existência de edificações consolidadas no terreno, incluindo construções de alvenaria.

Polícia Militar retirou tropas

De acordo com o Ministério Público, as tropas estaduais deixaram o local após interlocução com o comando da Polícia Militar do Amazonas.

A corporação deverá informar o que motivou o emprego dos policiais, quem solicitou o apoio e se existia ordem judicial. Também foram requisitados registros sobre eventual uso de meios letais ou não letais.

À Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e à Guarda Municipal, o MPAM solicitou a identificação dos coordenadores da operação, escalas de serviço, informações sobre possíveis danos e a origem das ordens para a ação.

A Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários deverá esclarecer a titularidade do imóvel, o histórico da ocupação e eventual relação da área com o programa Minha Casa, Minha Vida.

Recomendação pede interrupção das demolições

Além de abrir o inquérito, a Promotoria expediu uma recomendação para interromper imediatamente medidas coercitivas de desocupação, demolições e outros atos materiais de reintegração na área.

O documento foi dirigido ao prefeito, ao secretário municipal de Segurança, ao comandante da Guarda Municipal e ao comandante-geral da PMAM. Trata-se de uma recomendação do Ministério Público, e não de uma decisão judicial.

Para a Guarda Municipal, a orientação é suspender incursões coercitivas, dispersões de moradores e apoio a demolições, restringindo a atuação à proteção e à retirada pacífica de servidores e equipamentos.

À Polícia Militar, o órgão recomendou manter as tropas fora do local e recusar apoio a desocupações coletivas administrativas sem ordem judicial.

Prazos para resposta

As autoridades têm até três horas após o recebimento formal da recomendação para informar se acataram as medidas e comprovar o recuo operacional. As demais informações deverão ser entregues em até dez dias úteis.

A abertura do inquérito não representa conclusão sobre irregularidades ou responsabilidade dos agentes envolvidos.

Fonte: Ministério Público do Amazonas.

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