Governo anuncia medidas para MEIs, incluindo proposta de perdão de dívidas e incentivo a investimentosO presidente Lula apresentou pacote de medidas para microempreendedores individuais no Palácio do Planalto.

Propostas incluem perdão de débitos federais, renegociação de dívidas privadas e mudanças no limite de faturamento da categoria.

O governo federal anunciou um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas incluem propostas para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimento e ampliar o limite anual de faturamento da categoria.

Uma das principais medidas será enviada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei complementar. A proposta prevê o perdão de dívidas de MEIs com o governo federal e poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões. A medida ainda depende de análise e aprovação dos parlamentares.

Segundo o governo, a regularização também poderá extinguir cobranças e processos judiciais relacionados aos débitos, além de retirar restrições que dificultam o acesso dos empreendedores a crédito.

Renegociação de dívidas e apoio para investimento

O pacote prevê ainda a negociação de dívidas privadas de MEIs com bancos e instituições financeiras. A iniciativa deverá usar mecanismos do Desenrola 3.0 e, conforme anunciado, exigir descontos mínimos de 90% dos credores. O estoque dessas dívidas foi estimado em R$ 6 bilhões.

Outra proposta é a criação do Pix MEI, com transferências de até R$ 5 mil para investimentos produtivos, como compra de equipamentos e melhorias nos negócios. O governo informou que os valores não terão natureza de empréstimo e que os beneficiários poderão receber orientação para organizar os projetos.

Limite de faturamento pode subir

O projeto encaminhado ao Congresso também prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite atual não é reajustado há oito anos. Durante o anúncio, o governo também mencionou a possibilidade de permitir uma segunda contratação por MEI.

A quinta medida é um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal em operações realizadas com pessoas físicas. A regra também deverá alcançar os nanoMEIs, categoria com faturamento de até metade do teto do MEI.

As propostas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por integrantes do governo. Parte das mudanças depende de aprovação do Congresso.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *