A iniciativa integra as medidas previstas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabelecendo novas regras para a proteção de menores no ambiente digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início ao monitoramento de 18 plataformas que oferecem conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes no Brasil. A ação tem como objetivo verificar se os sites adotam mecanismos eficazes de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a materiais considerados inadequados. As empresas acompanhadas concentram cerca de 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no país.
A iniciativa integra as medidas previstas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e pelo Decreto nº 12.880/2026, que estabeleceram novas regras para a proteção de menores no ambiente digital. Com a entrada em vigor das normas, a ANPD passou a ser responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte dos fornecedores de produtos e serviços online.
Segundo a autoridade, o monitoramento tem caráter preventivo e busca identificar se as plataformas estão se adequando às exigências legais relacionadas à proteção de dados e à restrição de acesso de menores a conteúdos proibidos.
De acordo com o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, a medida visa acompanhar os processos de adequação das empresas, detectar possíveis falhas de conformidade e subsidiar futuras ações fiscalizatórias.
“A atuação junto aos fornecedores de conteúdo adulto e serviços de acompanhantes é baseada em critérios de risco e prevenção, permitindo avaliar o nível de adequação das plataformas às novas exigências legais”, explicou.
Fiscalização e coleta de informações
A ANPD destacou que o monitoramento está previsto na Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que regulamenta os procedimentos de fiscalização e os processos administrativos sancionadores da autarquia. Nessa etapa, o foco é a coleta de dados e informações que auxiliem na tomada de decisões e no planejamento de futuras medidas regulatórias.
Plataformas monitoradas
Entre os sites incluídos no acompanhamento da ANPD estão plataformas de conteúdo adulto, serviços de acompanhantes e redes especializadas nesse segmento. Juntas, elas representam a maior parte do acesso a esse tipo de material no território nacional.
A autoridade informou que continuará acompanhando a implementação dos mecanismos de controle de idade e poderá adotar novas medidas caso sejam identificadas irregularidades ou descumprimento das normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet.
fonte: Assessoria de Comunicação da ANPD
