Carta promulgada em 1988 ampliou direitos e estabeleceu princípios que orientam a atuação dos poderes públicos
A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta segunda-feira (5). Promulgada após o processo de redemocratização do Brasil, a Carta Magna passou a organizar o atual Estado Democrático de Direito e ampliou garantias sociais, políticas e individuais para a população.
Conhecida como Constituição Cidadã, a norma substituiu a Constituição de 1967 e consolidou direitos como acesso à saúde e à educação, liberdade de expressão, igualdade perante a lei, proteção social e participação política. O texto também estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da própria Constituição.
No Amazonas, esses princípios orientam o funcionamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), responsável por elaborar leis estaduais, fiscalizar os atos do Poder Executivo e participar da discussão de políticas públicas que impactam a população.
Ao longo das quase quatro décadas de vigência da Constituição, a Aleam promoveu debates e aprovou medidas relacionadas a temas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, assistência social, direitos das mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e desenvolvimento econômico.
O presidente da Assembleia, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), afirmou que a data reforça o papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais. “A Constituição Federal de 1988 é um dos principais marcos da democracia brasileira. Ao longo desses 38 anos, ela consolidou direitos fundamentais e estabeleceu princípios que orientam a atuação dos poderes públicos”, declarou.
A deputada Alessandra Campelo (PSD) destacou a relevância do texto constitucional para a proteção dos direitos das mulheres. Segundo ela, a Carta reafirmou a igualdade entre homens e mulheres e assegurou garantias como a proteção à maternidade, a licença-maternidade e direitos sociais e trabalhistas.
O nome Constituição Cidadã foi associado ao texto pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, durante a promulgação em 5 de outubro de 1988. Desde então, a Constituição recebeu emendas, mas preservou fundamentos como democracia, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 38 ANOS
Entre os princípios fundamentais preservados pela Carta estão:
- democracia e cidadania;
- dignidade da pessoa humana;
- igualdade perante a lei;
- liberdade de expressão;
- valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
- pluralismo político.
