Decano afirmou que procurador-geral teve a imagem atingida sem que houvesse indício de ilícito; Mendonça respondeu dizendo que a indignação de Gilmar é “seletiva”.
A exposição de Paulo Gonet no caso Master provocou um novo embate público entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17).
Gilmar criticou a divulgação do nome do procurador-geral da República em material relacionado à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
Mendonça, antigo relator das investigações no Supremo, respondeu por meio de nota e acusou o colega de demonstrar indignação “de forma seletiva”.
O episódio ocorre enquanto o STF ainda discute como serão analisadas as petições relacionadas às condutas atribuídas a Alexandre de Moraes e ao próprio André Mendonça no caso Master. O julgamento sobre o rito foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino.
Gilmar critica exposição de Paulo Gonet no caso Master
Em publicação na rede social X, Gilmar Mendes afirmou que Gonet possui “reputação ilibada” e sustentou que o procurador-geral teve sua imagem exposta de maneira injustificada.
O decano lembrou que o próprio Mendonça declarou durante sessão do STF, na terça-feira (15), que não havia elementos indicando prática de ilícito pelo procurador-geral.
Gonet também se manifestou naquela sessão e disse ter recebido positivamente a afirmação de Mendonça de que não havia sido encontrado elemento que apontasse irregularidade praticada por ele. As mensagens mencionadas no material da PF não demonstram, por si só, que o procurador-geral tenha sido procurado nem que tenha atuado para interferir na investigação.
Gilmar questionou, então, por que o nome do chefe da Procuradoria-Geral da República foi exposto.
O ministro também voltou a acusar Mendonça de dar caráter político à condução do caso, crítica que já havia feito durante a sessão desta semana. Mendonça rejeitou essa acusação.
Mendonça responde e fala em “indignação seletiva”
Pouco depois, André Mendonça divulgou nota em resposta.
Ele citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece restrições a manifestações públicas de magistrados sobre processos pendentes de julgamento e críticas depreciativas a decisões judiciais fora dos autos ou de trabalhos técnicos.
Mendonça também afirmou que não foi dele a decisão de tornar público todo o conjunto de documentos do caso Master.
Segundo o ministro, sua decisão retirou o sigilo apenas de um procedimento específico e foi fundamentada nos limites da matéria que estava sob sua responsabilidade.
Dias antes, outros movimentos para abertura de documentos do caso também haviam ocorrido. Em 14 de setembro, por exemplo, Mendonça retirou o sigilo de processo relacionado à rede de pagamentos de Vorcaro após determinação do presidente do STF, Edson Fachin.
Ministro rejeita acusação de favorecer vazamentos
Na nota, Mendonça também negou qualquer complacência com vazamentos de informações.
Ao rebater Gilmar, o ministro mencionou o fato de o decano ter recebido a íntegra do material extraído do celular de Daniel Vorcaro antes da divulgação pública de conversas envolvendo integrantes da Corte.
Gilmar Mendes e Cristiano Zanin receberam da Polícia Federal a íntegra do conteúdo após enviarem ofícios solicitando os dados.
Mendonça usou o episódio para defender a criação de um código de ética específico para o STF, com regras sobre manifestações públicas e comportamento dos integrantes da Corte.
Como Paulo Gonet apareceu no caso
O nome do procurador-geral surgiu em mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e analisadas pela Polícia Federal.
Em uma delas, segundo o relatório tornado público, Vorcaro pergunta se determinada situação poderia ser revertida com “Paulo e Andrei”.
Investigadores interpretaram as referências como possíveis menções a Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Até agora, porém, a existência da mensagem não comprova que Gonet tenha recebido pedido, tomado providência ou praticado qualquer irregularidade.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal marcou para 25 de setembro uma discussão sobre se as menções ao nome de Gonet podem comprometer sua imparcialidade na condução de assuntos relacionados ao Banco Master. O procurador-geral não responde, nesse procedimento, a processo administrativo disciplinar.
STF ainda não decidiu como casos serão julgados
O confronto entre Gilmar e Mendonça ocorre em meio a uma disputa processual mais ampla no Supremo.
Na terça-feira, o plenário discutiu se a petição relacionada a Alexandre de Moraes e a que trata de questionamentos sobre André Mendonça devem ser analisadas conjuntamente.
Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento. Segundo o STF, até aquele momento quatro ministros defendiam a análise separada e três haviam votado pelo julgamento conjunto.
O mérito das acusações não foi analisado nessa sessão.
A exposição de Paulo Gonet no caso Master passa agora a integrar também o debate interno sobre os limites da publicidade das investigações e da atuação pública dos próprios ministros do Supremo.
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