O Seguro-Defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida por determinação dos órgãos ambientais.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará, a partir de 7 de julho, o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso para cerca de 149,5 mil pescadores artesanais em todo o país. Os valores serão depositados em parcela única e contemplam beneficiários que já tiveram o direito reconhecido, mas ainda aguardavam a liberação dos recursos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
O Seguro-Defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é temporariamente proibida por determinação dos órgãos ambientais. A medida busca proteger a reprodução das espécies e garantir a preservação dos recursos pesqueiros, assegurando renda aos trabalhadores enquanto a atividade permanece suspensa.
Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, cumpriram todos os requisitos exigidos e tiveram seus pedidos aprovados pelo INSS. Segundo o instituto, faltava apenas a autorização para o repasse dos valores.
A liberação dos recursos foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, de forma excepcional, o pagamento dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a este ano.
Os beneficiários podem verificar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Já aqueles que ainda possuem solicitações em análise ou precisam regularizar documentação devem acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.
O INSS informou que os requerimentos pendentes continuarão sendo analisados normalmente. À medida que forem aprovados, os pescadores serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação é resultado de uma ação conjunta entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo processamento e suporte tecnológico para a liberação dos benefícios.
Fonte: Agência Brasil
