Proposta classifica a destinação de recursos para apresentações artísticas como ato de improbidade administrativa e prevê multa e perda da função pública.
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal pretende endurecer as punições para agentes públicos que utilizarem recursos de emendas parlamentares na contratação de artistas e shows musicais. O texto estabelece que essa prática passe a ser considerada ato de improbidade administrativa, com penalidades que incluem multa de até duas vezes o valor aplicado irregularmente e perda da função pública.
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 3.533/2026 e ainda aguarda despacho para iniciar a tramitação nas comissões temáticas da Casa antes de seguir para votação.
Pela redação apresentada, o objetivo é reforçar o controle sobre a destinação das emendas parlamentares, restringindo o uso de recursos públicos para a realização de eventos artísticos financiados por esse tipo de verba.
Caso seja aprovado, o projeto incluirá essa conduta entre as hipóteses de improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis às sanções previstas na legislação, como pagamento de multa, perda do cargo público e outras penalidades cabíveis.
A matéria ainda será analisada pelos senadores nas comissões competentes, onde poderá receber emendas antes de ser apreciada pelo Plenário do Senado.
Fonte/foto: Agência Senado
