Sete novas leis foram sancionadas na primeira quinzena de setembro; medidas incluem atenção a cuidadores de pessoas com deficiência, combate a incêndios florestais e conscientização sobre doenças cardiovasculares.
O Amazonas sancionou novas leis de saúde e prevenção na primeira quinzena de setembro, com medidas voltadas à prevenção da depressão e do suicídio, reconhecimento de brigadistas voluntários, conscientização sobre linfedema e atenção às doenças cardiovasculares em mulheres.
Ao todo, sete Leis Ordinárias aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) receberam sanção do Governo do Estado no período.
Entre os principais destaques estão a Lei nº 8.525/2026, que estabelece diretrizes para uma política estadual de prevenção à depressão e ao suicídio de pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, e a Lei nº 8.526/2026, que reconhece o serviço de brigadista voluntário no combate a incêndios florestais.
Amazonas sanciona novas leis de saúde e prevenção
A Lei nº 8.525/2026 teve origem no Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante).
A norma estabelece diretrizes voltadas a pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, público que pode enfrentar níveis elevados de estresse, sobrecarga emocional e alterações profundas na rotina familiar.
Na justificativa apresentada pelo parlamentar, o processo de acompanhamento de uma pessoa com deficiência pode envolver dúvidas, medos, angústias e desafios relacionados ao acesso a tratamentos e à própria organização da vida familiar.
A proposta busca criar uma base para políticas públicas específicas de prevenção à depressão e ao suicídio nesse grupo.
Brigadistas voluntários passam a ter reconhecimento legal
Outra medida sancionada foi a Lei nº 8.526/2026, originada do Projeto de Lei nº 1.309/2023, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil).
A norma reconhece o serviço prestado por brigadistas voluntários no combate a incêndios florestais.
A iniciativa ganha relevância em um período de aumento da preocupação com queimadas, estiagem e fumaça em diferentes regiões do Amazonas.
Na justificativa do projeto, Joana Darc relaciona a expansão das queimadas aos efeitos do desmatamento e de atividades que demandam grandes áreas de terra, além de citar impactos sobre clima e biodiversidade.
Linfedema também entra no calendário estadual
Joana Darc também é autora da Lei nº 8.529/2026, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Linfedema.
O linfedema é uma condição crônica caracterizada pelo acúmulo de linfa em partes do corpo, provocando inchaço e desconforto.
A proposta pretende ampliar a informação sobre diagnóstico, tratamento e impactos da doença na qualidade de vida dos pacientes.
Saúde cardiovascular das mulheres ganha semana de conscientização
A Lei nº 8.522/2026, de autoria do deputado Rozenha (PSD), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares nas Mulheres.
Segundo a justificativa apresentada na Aleam, as doenças cardiovasculares estão entre as principais causas de morte no país e exigem maior atenção entre o público feminino.
O texto chama atenção para fatores como menor suspeita diagnóstica, subvalorização de sintomas e dificuldades na adesão a programas preventivos.
A proposta busca ampliar campanhas de informação, prevenção e identificação precoce de problemas cardiovasculares.
Novas leis ampliam agenda de prevenção no estado
As medidas sancionadas não significam, por si só, a criação imediata de programas com orçamento próprio ou novas estruturas administrativas em todos os casos.
Parte das normas estabelece diretrizes, reconhecimentos ou datas de conscientização que dependem de regulamentação, implementação administrativa ou articulação entre órgãos públicos para produzir efeitos concretos mais amplos.
Ainda assim, o conjunto reforça uma agenda voltada à saúde mental, prevenção de doenças, proteção ambiental e reconhecimento de atuação voluntária em situações de emergência.
Com isso, o Amazonas sanciona novas leis de saúde e prevenção que passam a integrar a legislação estadual e poderão orientar campanhas, programas e ações específicas nos próximos meses.
