Projeto de lei estende prazo de benefícios tributários essenciais para modernização de infraestrutura marítima e competitividade logística regional
A Câmara dos Deputados deu aval à matéria que prorroga os incentivos tributários voltados ao desenvolvimento e à modernização dos terminais portuários situados nas regiões Norte e Nordeste do país. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a medida visa assegurar a continuidade dos investimentos privados e públicos na infraestrutura aquaviária, reduzindo os custos de operação logística e garantindo condições de concorrência mais equilibradas para o escoamento da produção nacional nestas localidades.
A manutenção do regime diferenciado beneficia diretamente concessionárias, arrendatárias e operadoras que atuam no setor portuário regional, permitindo a aquisição de equipamentos e a ampliação de instalações com desoneração de encargos. Defensores da proposta ressaltam que o incentivo é decisivo para atrair novas parcerias para a malha de transportes, além de impulsionar a geração de empregos diretos nas cidades litorâneas e ribeirinhas abrangidas pelo texto.
Com a conclusão do processo de votação no Plenário da Casa, o texto segue agora para a etapa seguinte do trâmite legislativo, onde passará pelo crivo do Senado Federal antes de ser encaminhado para sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
